Atos Normativos Próprios

Última atualização: 22/06/2026 Exportar CSV
Tipo Número Ano Data Ementa Arquivo Ações
Resolução 018/2026 2026 21/05/2026 D& nova redagao ao art. 118 da ResoluQao n° 31/2000 (Regimento Interno da CSmara Municipal de Mundo Ndvo/BA), adequando a sistem&tica do regime de urgencia, aplicada aos projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, ao previsto na Constituigao da Republica e na Lei Organica Municipal, na forma que menciona e da outras providencias. Visualizar
Decreto 02/2026 2026 30/01/2026 Exonera Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 03/2026 2026 30/01/2026 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Portaria 002/2026 2026 26/01/2026 CONCESSÃO FÉRIAS PESSOAL EFETIVO DESTE LEGISLATIVO Visualizar
Portaria 003/2026 2026 26/01/2026 CONCESSÃO FÉRIAS PESSOAL EFETIVO DESTE LEGISLATIVO Visualizar
Portarias 001/2026 2026 09/01/2026 Nomeia servidor para fiscalizar a execução dos contratos administrativos da Câmara Municipal de Mundo Novo durante o exercício de 2026. Visualizar
Decreto 01/2026 2026 02/01/2026 Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD do Legislativo para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Visualizar
Portaria 010/2025 2025 04/12/2025 CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL. Visualizar
Portaria 011/2025 2025 04/12/2025 CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS BENS DE CONSUMO, EXISTENTES NO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL. Visualizar
Portaria 012/2025 2025 04/12/2025 CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS VALORES EM CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL. Visualizar
Portaria 013/2025 2025 04/12/2025 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Visualizar
Portaria 014/2025 2025 04/12/2025 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DESPESAS EM RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Decreto 06/2024 2024 02/12/2025 Nomeia Servidor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 06/2024 2024 02/12/2025 Nomeia Servidor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 014/2025 2025 05/09/2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos reais) edáoutrasprovidências. Visualizar
Portaria 005/2025 2025 16/05/2025 CONCESSÃO FÉRIAS PESSOAL EFETIVO DESTE LEGISLATIVO Visualizar
Portaria 006/2025 2025 16/05/2025 CONCESSÃO FÉRIAS PESSOAL EFETIVO DESTE LEGISLATIVO Visualizar
Decreto 002/2025 2025 28/04/2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências Visualizar
Decreto 003/2025 2025 28/04/2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.020.300,000 ( UM MILHÃO E VINTE MIL E TREZENTOS REAIS ) e dá outras providências Visualizar
Decreto 026/2025 2025 14/04/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Portaria 003/2025 2025 01/04/2025 CONCESSÃO FÉRIAS PESSOAL EFETIVO DESTE LEGISLATIVO Visualizar
Portaria 004/2025 2025 01/04/2025 CONCESSÃO FÉRIAS PESSOAL EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
Decreto 25/2025 2025 31/03/2025 Exonera Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 25/2025 2025 31/03/2025 Exonera Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Ato de Promulgação 01/2025 2025 11/03/2025 PROMULGA Lei n°07/2025, de II de marco de 2025 QUE TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SANCIONADO TACITAMENTE, EM VIRTUDE DO SILÊNCIO DE SANÇÃO OU VETO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NO TEMPO HÁBIL PREVISTO NO ART. 25, inciso V DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, combinado com art. 196, parágrafo 3°. do Regimento Interno Visualizar
Decreto 024/2025 2025 10/03/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 023/2025 2025 10/03/2025 Exonera Servidor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 23/2025 2025 03/03/2025 Exonera Servidor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 24/2025 2025 03/03/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 012/2025 2025 17/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 013/2025 2025 17/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 014/2025 2025 17/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 015/2025 2025 17/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 016/2025 2025 17/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 017/2025 2025 17/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 018/2025 2025 17/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 019/2025 2025 17/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 020/2025 2025 17/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 021/2025 2025 17/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 022/2025 2025 17/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 12/2025 2025 02/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 13/2025 2025 02/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 14/2025 2025 02/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências” Visualizar
Decreto 15/2025 2025 02/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 16/2025 2025 02/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 17/2025 2025 02/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 18/2025 2025 02/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 19/2025 2025 02/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 20/2025 2025 02/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 21/2025 2025 02/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 23/2025 2025 02/02/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 008/2025 2025 16/01/2025 Nomeia Servidor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 005/2024 2025 15/01/2025 Nomeia Servidor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 011/2025 2025 15/01/2025 Nomeia Servidor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 007/2024 2024 10/01/2025 Nomeia Servidor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 010/2025 2025 10/01/2025 Nomeia Servidor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 04/2025 2025 02/01/2025 Nomeia o Servidor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 09/2025 2025 02/01/2025 Nomeia Servidor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 10/2025 2025 02/01/2025 Nomeia Servidor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 11/2025 2025 02/01/2025 Nomeia Servidor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 03/2025 2025 02/01/2025 Nomeia Servidor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 04/2025 2025 02/01/2025 Nomeia o Servidor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 05/2024 2024 02/01/2025 Nomeia Servidor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências” Visualizar
Decreto 08/2025 2025 02/01/2025 Nomeia Servidor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 26/2025 2025 01/01/2025 Nomeia Assessor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar
Decreto 07/2024 2024 02/01/2024 Nomeia Servidor da Câmara Municipal de Mundo Novo e dá outras providências Visualizar